Acordo-quadro

O acordo-quadro é um contrato plurianual entre a entidade adjudicante e um ou vários adjudicatários que fixa as condições — preços, prestações, duração — para necessidades recorrentes. As prestações concretas são depois encomendadas através de cartas de adjudicação ou mini-concursos.

Para a entidade adjudicante poupa procedimentos completos repetidos; para o adjudicatário é estratégico: uma vez dentro, garante faturação previsível durante anos — ficar de fora significa muitas vezes nenhuma hipótese durante toda a duração.

Atenção: os acordos-quadro são lançados uma vez a cada dois a quatro anos. Perder a janela significa esperar todo o ciclo — monitorizar as datas de renovação é obrigatório.