Glossário de contratação pública

Os conceitos-chave da contratação pública na Europa — explicados brevemente e com contexto prático.

• Concurso público O procedimento com que as entidades adjudicantes adjudicam obras, fornecimentos e serviços de forma transparente.
• Anúncio de concurso A publicação oficial com que uma entidade adjudicante anuncia um concurso ou o seu resultado.
• TED (Tenders Electronic Daily) O Jornal Oficial da UE para os contratos acima dos limiares europeus.
• Código CPV Common Procurement Vocabulary — a taxonomia europeia que classifica os contratos por tipo de prestação.
• Limiares europeus Os valores a partir dos quais os contratos públicos têm de ser publicados a nível europeu.
• Fase de candidatura A pré-seleção nos procedimentos em duas fases, antes do convite à apresentação de propostas.
• Critérios de seleção Os requisitos que a própria empresa tem de cumprir — capacidade financeira, referências, habilitações — para que a sua proposta conte.
• Critérios de adjudicação As medidas de avaliação com que a entidade adjudicante escolhe a proposta economicamente mais vantajosa — muitas vezes preço mais qualidade.
• Prazo de apresentação O prazo vinculativo dentro do qual as propostas têm de ter chegado à entidade adjudicante.
• Contratação eletrónica A gestão integralmente eletrónica dos contratos públicos — do anúncio à apresentação eletrónica.
• Acordo-quadro Um contrato plurianual com um ou vários adjudicatários, do qual as prestações são encomendadas conforme a necessidade.
• Agrupamento complementar A união de várias empresas que apresentam uma proposta comum e executam o contrato em conjunto.