Concurso público

Um concurso público é o procedimento com que os entes públicos — dos municípios aos ministérios e empresas estatais — adjudicam os seus contratos a operadores privados. Em vez de negociar diretamente, a entidade adjudicante publica as suas necessidades e coloca as empresas em competição.

Na UE, os contratos acima de determinados limiares têm de ser publicados a nível europeu no TED; abaixo regem as regras e plataformas nacionais. O objetivo é a concorrência, a transparência e o melhor uso dos fundos públicos.

Para o concorrente contam três coisas: o tipo de procedimento (aberto, restrito, diálogo concorrencial), os critérios de seleção e o prazo de apresentação. Uma monitorização sistemática faz emergir os concursos realmente ajustados ao seu perfil.