Anúncio de concurso

O anúncio de concurso é a forma juridicamente vinculativa com que as entidades adjudicantes publicam os seus procedimentos. Contém o objeto, o local de execução, os prazos, o tipo de procedimento e os contactos — e faz correr os prazos que vinculam os concorrentes.

Existem dois tipos fundamentais: o anúncio antes da adjudicação e o anúncio de adjudicação após a decisão. Acima dos limiares europeus ambos aparecem no TED; abaixo regem as plataformas nacionais.

Na prática o anúncio é apenas o extrato — as peças concursais completas encontram-se na plataforma eletrónica ou no site da entidade adjudicante. O BidPilot24 recolhe os anúncios de muitos portais e avalia-os centralizadamente.