Limiares europeus

Os limiares determinam o valor estimado a partir do qual uma entidade adjudicante tem de publicar o concurso a nível europeu no TED. São ajustados de dois em dois anos e variam consoante o tipo de contrato e de entidade — cerca de 143.000 euros para fornecimentos e serviços das administrações centrais, cerca de 5,5 milhões para obras.

Abaixo dos limiares regem as normas nacionais de adjudicação — cada Estado-membro tem os seus próprios limites e plataformas. Estes contratos são mais pequenos, muitas vezes mais regionais e por isso especialmente interessantes para as PME.

Conta a obrigação de estimar: a entidade adjudicante deve estimar o valor de forma realista — fracionar contratos artificialmente para ficar abaixo do limiar é proibido.